2001 - LEI No 10.256, DE 9 DE JULHO DE 2001 5p6n6e
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
2001 - LEI No 10.200, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 4x60o
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
2001 - LEI No 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 1t1q5u
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezenbro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de nobembro de 1994, e dá outras providências.
2001 - LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 j2x1t
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
2000 - LEI No 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000 g4g2a
Altera o dispositivo de Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e da outras providências.
2000 - LEI No 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000 2e3c1z
Institui o Programa de REcuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
2000 - LEI No 10.170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 p3s3c
Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de maio de 1991, dispensado as instituições religiosas de recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa, menmbros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
2000 - LEI No 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 2b3ga
Regula o parágrafo 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
1999 - LEI No 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 5q435d
Institui o estatuto da microempresa e das Empresas de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico, diferenciado, simplicificado e favoredio previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.
1999 - LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999 6502h
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de diretito privado, sem fins lucrativos, como organizações de Sociedade Civil de Interesse Público, insitui e disciplina o Termo de Parceria, e da outras providências.
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